Termos de Uso

Última atualização: 1 de junho de 2025

Ao criar uma conta no SigaPDV, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. O serviço

SigaPDV é um software de ponto de venda (PDV) no modelo SaaS (Software como Serviço) destinado a empresas de varejo. O sistema inclui PDV desktop para Windows, painel de gestão web e sincronização em nuvem.

Aviso importante: O SigaPDV não é um software de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e, NFC-e, SAT). Os comprovantes gerados são documentos internos sem validade fiscal. O uso do sistema não substitui as obrigações fiscais do usuário.

2. Cadastro e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou representar legalmente uma empresa.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você é responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta.
• Cada conta (tenant) representa uma empresa ou CNPJ.

3. Planos e pagamentos

• O período de teste gratuito é de 14 dias a partir do cadastro, sem cartão de crédito.
• Após o período de teste, é necessário assinar um dos planos pagos para continuar usando o serviço.
• Os pagamentos são processados pelo Stripe. Aceitamos cartão de crédito e débito.
• A assinatura é cobrada mensalmente e renovada automaticamente.
• Você pode cancelar a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do período pago.
• Não há reembolso de períodos parciais já cobrados.

4. Limitações por plano

Cada plano possui limites de lojas, usuários e produtos conforme descritos na página de preços. O descumprimento pode resultar em suspensão temporária do acesso a funcionalidades que excedam o limite contratado.

5. Uso permitido

Você pode usar o SigaPDV para gerenciar legalmente as operações comerciais de sua empresa. É vedado:

• Usar o sistema para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Tentar acessar dados de outros clientes (tenants).
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou redistribuir o software.
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas.

6. Disponibilidade e suporte

Nos comprometemos a manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente. O PDV desktop funciona offline e não é afetado por indisponibilidades temporárias da nuvem.

Suporte é prestado por e-mail em suporte@sigapdv.com.br.

7. Seus dados

Os dados inseridos no sistema (produtos, clientes, vendas, etc.) são de sua propriedade. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como os dados são armazenados e protegidos.

Recomendamos exportar seus dados antes de cancelar a conta. Após o cancelamento, os dados são mantidos por 30 dias antes da exclusão permanente.

8. Responsabilidade

O SigaPDV não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de uso incorreto do sistema, falhas de conexão ou dados inseridos incorretamente pelo usuário. A responsabilidade pela correta gestão fiscal e contábil é exclusivamente do usuário.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos. Notificaremos por e-mail sobre alterações significativas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Dúvidas: contato@sigapdv.com.br